Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.908 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Edi Maria Procópio Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.905 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marineide Rodrigues Amorim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.904 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gledson Pereira Maciel.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.906 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sebastião Vieira de Melo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.909 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edilson Francisco de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.907 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Beneficente Moriah.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 428 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Autoriza a desafetação da área de terras que especifica, para fins de doação à União, em favor da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins, altera o uso do solo e a nomenclatura do bem público.
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DECRETO Nº 2.387 DE 27/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2023
Promove o Guarda Metropolitano Valdeni Gomes Vieira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.384 DE 23/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2023
Aprova o microparcelamento da gleba de terras urbana denominada de quadra Arso 171, do Loteamento Taquari ou Tatá, na forma que especifica.
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