Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.153 DE 17/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2022
Altera o art. 6° do Decreto nº 2.124, de 5 de novembro de 2021, que institui a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.151 DE 16/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.932, de 11 de agosto de 2020, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.149 DE 15/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica.
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DECRETO Nº 2.150 DE 15/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2022
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.148 DE 10/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.147 DE 07/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifi ca e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.146 DE 03/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2022
Acresce dispositivos ao Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), conforme especifica, e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 28/01/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 2.145 DE 27/01/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2022
Acresce subitem no inciso I do Anexo XIII ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e adota outras providências.
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