Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.312 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.839 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.838 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Revisão Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.311 DE 11/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2023
Determina à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade urbana que disponha, em regime de prontidão, todo o corpo da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme específica.
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DECRETO Nº 2.309 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/01/2023
Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em efetivo exercício no Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.310 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2023
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alínea, conforme especifica e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.824 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.836 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui a Semana Municipal de Segurança ao Pedestre.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.831 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Torna obrigatória a divulgação de informações sobre as doações recebidas e praticadas pela Prefeitura de Palmas.
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