Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.405 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 2° do Decreto nº 2.376, de 7 de junho de 2023, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
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DECRETO Nº 2.403 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.406 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas para o biênio 2023/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.404 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Altera o Decreto nº 1.605, de 16 de maio de 2018, que estabelece as normas de funcionamento do Diário Oficial do Município de Palmas e de publicação de matérias, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.407 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.402 DE 14/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.401 DE 09/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.398 DE 07/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2023
Institui o Grupo de Trabalho Multisetorial de Iluminação Pública, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.400 DE 07/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2023
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados, a aplicação de sanções, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação