Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.465 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.054 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui o Programa de Práticas Artísticas da Fundação Cultural de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.466 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.
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DECRETO Nº 2.467 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.053 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2023
Altera a Lei no 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, para criar a Secretaria Municipal da Mulher, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.056 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa, por meio de parceria público-privada, relativa à rede de iluminação pública, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 434 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.045 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Cria e denomina a Feira Maria das Dôres Brito.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.049 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2024.
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