Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.991 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui o Dia Municipal do Doador Social, no âmbito do Município de Palmas, a ser comemorado no Dia 8 de outubro, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.463 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 2.462 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.139, de 20 de janeiro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.461 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2023
Dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.460 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e indireta do Município de Palmas, nos termos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.040 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Raízes do Amor.
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DECRETO Nº 2.459 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana com 3.283,42m², integrante da Chácara 57, localizada no Loteamento Taquarussu, nesta Capital, destinada à construção da via de acesso que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.042 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Tocantins – ABRASEL/TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.041 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a APPA - Associação dos Pioneiros de Palmas.
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