Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.392 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Institui o Comitê Técnico “Palmas Cidade Inteligente” e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.391 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Altera o § 1° do art. 3° do Decreto nº 822, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos vinculados ao sistema CONFEA-CREA-CAU da Administração Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.389 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Dispõe sobre o sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.390 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Altera o Decreto nº 1.739, de 14 de maio de 2019, que designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de Autorização de Uso, nas partes que especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2023
Altera a Lei no 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, nas partes que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.911 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/08/2023
Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.910 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.388 DE 04/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2023
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.906 DE 30/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sebastião Vieira de Melo.
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