Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 2.324 DE 09/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2023
Promove os Guardas Metropolitanos de Palmas que especifica.
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DECRETO Nº 2.326 DE 09/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2023
Promove os Guardas Metropolitanos Músicos de Palmas que especifica.
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DECRETO Nº 2.325 DE 09/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2023
Promove os Guardas Metropolitanos de Palmas que especifica.
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DECRETO Nº 2.322 DE 08/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2023
Torna pública a relação de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) beneficiados com a isenção para o exercício de 2023.
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DECRETO Nº 2.321 DE 06/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2023
Prorroga o período de concessão da tarifa gratuita ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Inclui o § 3º ao art. 6° da Lei n° 1.547, de 28 de abril de 2008 e altera a Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.840 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas e sobre a carreira de Procurador e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.841 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Câmara Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 2.320 DE 01/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2023
Dispõe sobre a gratuidade ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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