Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.830 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.825 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Torna obrigatória a prestação de orientações pelas agências bancárias situadas no município de Palmas, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.829 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.308 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.837 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica que não estejam mais sendo utilizados no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.833 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e Plaquetas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.835 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.824 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.834 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Atendimento Especializado à Pessoa com Depressão.
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