Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.353 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.351 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.350 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Institui e designa os membros da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos e cadastro reserva do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro-Geral, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas e do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Area da Saúde de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.349 DE 30/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Dispõe sobre as regras inerentes à Manifestação de Interesse Privado e ao Procedimento de Manifestação de Interesse para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 2.348 DE 30/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Estabelece as diretrizes de sondagem de mercado no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas (PPIPALMAS), e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.345 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Cria Comissão Gestora de Eventos e Solenidades de Interesse Público, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.849 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2023
Institui o Dia do CAC´s (colecionador, atirador ou caçador) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.851 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Mantoan.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.850 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro.
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