Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.965 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Dia da Família Cristã.
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DECRETO Nº 2.432 DE 03/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2023
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.431 DE 03/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.430 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) para o biênio 2023/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.428 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.429 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.660, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para substituir membros.
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DECRETO Nº 2.422 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Regulamenta a exploração publicitária no transporte coletivo urbano de passageiros do Sistema de Transporte Coletivo de Palmas (STCP), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.421 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, nas datas que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.423 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética aplicável a agentes públicos e à alta administração pública municipal no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação