Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 425 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Altera o art. 4° da Lei Complementar nº 279, de 18 de julho de 2013, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.847 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de assessoramento parlamentar da estrutura da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.848 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Proíbe o corte, derrubada, remoção ou sacrifício de árvores que abrigam ninhos de araras no Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 426 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Altera o parágrafo único do art. 139 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.344 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.343 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Altera o Decreto nº 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2024, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.843 DE 14/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2023
Institui o Dia Municipal da Jovem Advocacia no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.342 DE 08/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2023
Dispõe sobre a manutenção dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.341 DE 07/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2023
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais e adota outras providências.
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