Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.424 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Nomeia os membros do Fórum Permanente de Educação de Palmas - FE-Palmas, para o quadriênio 2023/2027, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.428 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.430 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) para o biênio 2023/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.420 DE 29/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2023
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.419 DE 25/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2023
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas, a aplicação dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.418 DE 21/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas - Biênio 2023/2025 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.417 DE 20/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2023
Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais e convite a estagiários, bem como a sociedade civil local, para participar no apoio a mesas receptoras de votos na eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.416 DE 19/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.939 DE 18/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Dilma Almeida Ferreira.
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