Altera os Anexos I e III à Lei Complementar nº
42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o
Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana
de Palmas, conforme especifica.
Altera o art. 6° da Lei n° 1.547, de 28 de abril
de 2008, que estabelece o Reajuste Geral dos
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder
Executivo Municipal, concede Gratificação por
Atividade Executiva de Nível Superior, institui o
Auxílio Alimentação, conforme especifica.
Cria a Gratificação por Exercício de
Responsabilidade Técnica para servidores
ocupantes dos cargos de Analista de Controle
Interno, conforme especifica.
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175,
de 5 de janeiro de 2016, que designa os
contadores responsáveis pela conferência,
envio e assinatura das remessas contábeis das
Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins, conforme
especifica.
Cria Gratificação por Exercício de
Responsabilidade Técnica, concedida
aos servidores ocupantes dos cargos de
Contadores, Técnicos em Contabilidade e
demais servidores inscritos no Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do
Tocantins, na forma que especifica.
Altera as Leis nº 1.417, de 29 de dezembro
de 2005, Lei nº 1.441, de 12 de junho de
2006, Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006,
Lei nº 1.529, de 10 de março de 2008, Lei nº
1.690, de 30 de dezembro de 2009, conforme
especifica.