Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.338 DE 02/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2023
Prorroga o período de concessão da tarifa gratuita ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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DECRETO Nº 2.340 DE 02/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2023
Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.339 DE 02/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2023
Estabelece normas e procedimentos para a implantação e uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.842 DE 01/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2023
Dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Transporte Coletivo de Palmas e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 16/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2023
Altera os arts. 27 e 33 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.335 DE 16/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2023
Altera os Decretos nos 1.325 e 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.337 DE 16/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2023
Altera o art. 1° do Decreto 2.226, de 14 de julho de 2022, que designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), biênio 2022/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.336 DE 16/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2023
Dispõe sobre a desinstalação da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.333 DE 15/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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