Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.359 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2023
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto 2.226, de 14 de julho de 2022, que designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), biênio 2022/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.358 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar nomenclaturas de unidades setoriais da Secretaria Municipal da Habitação e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.853 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2023
Inclui o § 3º ao Art. 6° da Lei n° 1.547, de 28 de abril de 2008 e altera a Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.852 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.355 DE 11/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.351, de 31 de março de 2023, que designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.357 DE 11/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Designa os membros do Comitê Gestor da Carta de Serviços ao Usuário em atendimento à disposição constante do art. 5º do Decreto n° 2.293, de 19 de dezembro de 2022.
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DECRETO Nº 2.356 DE 11/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Altera o art. 44 do Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.354 DE 03/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2023
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar a alínea que especifica.
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DECRETO Nº 2.351 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025, conforme especifica e adota outras providências.
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