Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 de dezembro de 2023, que designa os membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, para o biênio 2023 - 2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui a Comissão de Transição e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), para o biênio 2024/2026, conforme especificado, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 2.596 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
I n s t i t u i a C o m i s s ã o E s p e c i a l d e A c o m p a n h a m e n t o e E x e c u ç ã o d a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E) no Distrito Eco- Industrial de Palmas e no Industrial de Taquaralto, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.592 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Altera a alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto n° 2.492, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.591 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.595 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação