Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
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DECRETO Nº 2.368 DE 28/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.366 DE 27/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.367 DE 27/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2023
Institui a Comissão Permanente de Licitação, para atuação até 31 de dezembro de 2023, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.365 DE 26/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2023
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar a alínea que especifica.
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DECRETO Nº 2.364 DE 24/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2023
Revoga alíneas em incisos do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.363 DE 20/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2023
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ARSE 125 A, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.362 DE 17/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2023
Revoga alíneas em incisos do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.361 DE 14/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2023
Promove o Guarda Metropolitano Edimar Pereira da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.360 DE 13/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2023
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para adequar a nomenclatura do cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação