Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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DECRETO Nº 2.591 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas).
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DECRETO Nº 2.595 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep), gerido por uma Junta Administrativa, conforme previsto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 2.675, de 5 de abril de 2022.
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DECRETO Nº 2.590 DE 29/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2024
Altera o Anexo III ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.588 DE 25/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2024
Declara luto ofi cial no Município de Palmas pelo falecimento de Luciano Coelho.
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DECRETO Nº 2.589 DE 23/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2024
Altera o inciso I do art. 49 do Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.587 DE 14/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Transfere o “Dia do Servidor Público”, 28 de outubro, consagrado como feriado, para 1° de novembro de 2024.
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DECRETO Nº 2.580 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Dispõe sobre o ajuste da programação orçamentária e financeira do exercício de 2024 do Poder Executivo, para fins de encerramento da gestão, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação