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LEI ORDINÁRIA Nº 3.161 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Institui no Município de Palmas o mês de Agosto Dourado relativo à realização de ações educativas ao aleitamento materno.
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DECRETO Nº 2.621 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2024
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.137 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Giovanni Alessandro Assis Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.138 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edy Cesar dos Passos Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.136 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cruz de Carvalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.144 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Creomildo Cavalhedo Leite.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.139 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Andrés Gustavo Sánchez Esteva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.131 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Divina Tavares Costa Caetano.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.147 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antenor de Muzio Gripp.
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