Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.048 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.051 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.463 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.991 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui o Dia Municipal do Doador Social, no âmbito do Município de Palmas, a ser comemorado no Dia 8 de outubro, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.464 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.462 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.139, de 20 de janeiro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.460 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e indireta do Município de Palmas, nos termos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
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DECRETO Nº 2.461 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2023
Dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.041 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a APPA - Associação dos Pioneiros de Palmas.
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