Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016,
que designa os contadores responsáveis pela
conferência, envio e assinatura das remessas
contábeis das Unidades Gestoras deste Município
ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
conforme especifica.
Altera o Decreto n° 1.533, de 22 de janeiro de
2018, que regulamenta a Lei n° 1.367, de 17
de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal
de Desenvolvimento da Economia Popular e
Solidária do Município de Palmas - BANCO DO
POVO, conforme especifica.