Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.887 DE 21/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Ana Zélia Ferreira Lima.
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DECRETO Nº 2.381 DE 20/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2023
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.380 DE 17/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2023
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de lote de terras à Grande Oriente do Brasil, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.870 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Cláudio dos Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.873 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hugo Fernandes Santos Rodrigues.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.872 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Luciana Kramer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.871 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Evoney Fernandes Macedo.
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DECRETO Nº 2.379 DE 11/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/06/2023
Dispõe sobre concessão de direito real de uso da área que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.376 DE 07/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2023
Cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, e adota outras providências.
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