Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.394 DE 21/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2023
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2024, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.393 DE 18/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Altera o Decreto nº 1.490, de 30 de outubro de 2017, que trata sobre o Programa Palmas Mais Verde, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 11/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2023
Altera a Lei n° 2.675, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.912 DE 06/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Janad Marques de Freitas Valcari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.910 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2023
Estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.392 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Institui o Comitê Técnico “Palmas Cidade Inteligente” e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.389 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Dispõe sobre o sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.911 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/08/2023
Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.391 DE 05/07/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2023
Altera o § 1° do art. 3° do Decreto nº 822, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos vinculados ao sistema CONFEA-CREA-CAU da Administração Municipal, na forma que especifica.
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