PESQUISA LEI

Últimas Leis

DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...

pdf

DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...

pdf

DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...

pdf

DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...

pdf

DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...

pdf

DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...

pdf

DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...

pdf

MAIS LEIS

TODAS AS LEIS

DECRETO Nº 2.642 DE 15/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2025

Instala a Secretaria Municipal Extraordinária da Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.724 de 25/06/2025

baixar
DECRETO Nº 2.640 DE 13/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2025

Autoriza a concessão a particular, mediante o devido processo licitatório, para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus no território do Município de Palmas, conforme especifica.

baixar
DECRETO Nº 2.639 DE 09/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2025

Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a organização, funcionamento, operacionalização e prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especifica.

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.269 de 30/06/2016

baixar
DECRETO Nº 2.638 DE 09/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2025

Dispõe sobre a destituição de Juniel Carvalho de Sousa da função de Conselheiro Tutelar.

baixar
DECRETO Nº 2.637 DE 07/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2025

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, na forma que especifica.

baixar

Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 2.725 de 25/06/2025

baixar
DECRETO Nº 2.636 DE 06/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/01/2025

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, na forma que especifica, e adota outras providências.

baixar

Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 2.655 de 04/02/2025

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.724 de 25/06/2025

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.614 de 09/12/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.603 de 18/11/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.600 de 14/11/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.590 de 29/10/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.579 de 10/10/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.578 de 08/10/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.577 de 11/09/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.576 de 05/09/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.567 de 20/08/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.569 de 22/08/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.566 de 19/08/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.561 de 13/08/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.559 de 08/08/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.547 de 04/07/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.546 de 03/07/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.540 de 26/06/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.538 de 17/06/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.537 de 17/06/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.526 de 14/06/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.505 de 22/04/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.504 de 15/04/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.500 de 14/03/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.495 de 12/03/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.488 de 15/02/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.482 de 27/01/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.475 de 18/01/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.464 de 22/12/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.470 de 04/01/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.469 de 03/01/2024

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.457 de 12/12/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.447 de 07/12/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.434 de 23/10/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.416 de 19/09/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.412 de 04/09/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.407 de 15/08/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.401 de 09/08/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.395 de 02/08/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.385 de 23/06/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.381 de 20/06/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.368 de 28/04/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.360 de 13/04/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.358 de 12/04/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.352 de 31/03/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.335 de 16/02/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.332 de 13/02/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.317 de 27/01/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.315 de 25/01/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.312 de 13/01/2023

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.307 de 28/12/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.292 de 13/12/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.290 de 01/12/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.282 de 07/11/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.280 de 03/11/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.265 de 22/09/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.247 de 26/08/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1794 de 30/09/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1791 de 20/09/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1788 de 18/09/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1786 de 13/09/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1785 de 12/09/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1777 de 23/08/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1776 de 22/08/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1775 de 21/08/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1770 de 06/07/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1768 de 01/08/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1762 de 12/07/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1759 de 28/06/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1746 de 14/06/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1736 de 10/05/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1730 de 22/04/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1724 de 05/04/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1723 de 29/03/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1715 de 14/03/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1714 de 13/03/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1713 de 11/03/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1712 de 11/03/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1700 de 12/02/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1698 de 06/02/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1696 de 05/02/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.692 de 28/01/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.686 de 22/01/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.684 de 22/01/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.688 de 23/01/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1671 de 18/12/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1670 de 10/12/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1664 de 22/11/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1663 de 16/11/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1657 de 04/10/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1653 de 19/09/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1652 de 18/09/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1648 de 12/09/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1646 de 11/09/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1639 de 31/08/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1634 de 17/08/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.626 de 20/06/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.624 de 19/07/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.621 de 05/07/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.614 de 11/06/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.608 de 21/05/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.603 de 11/05/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1600 de 04/05/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.590 de 12/04/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.589 de 12/04/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.237 de 09/08/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.231 de 29/07/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.223 de 08/07/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.221 de 05/07/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.217 de 23/06/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.209 de 13/06/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.199 de 30/05/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.194 de 18/05/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.191 de 13/05/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.188 de 05/05/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.186 de 04/05/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.170 de 10/03/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.164 de 24/02/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.152 de 17/02/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.149 de 15/02/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.148 de 10/02/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.147 de 07/02/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2.145 de 27/01/2022

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2099 de 14/09/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2083 de 30/07/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2078 de 09/07/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2075 de 30/06/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2055 de 28/05/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2042 de 30/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2041 de 29/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2038 de 23/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2036 de 16/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2028 de 13/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2026 de 09/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2024 de 06/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2023 de 05/04/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2018 de 25/03/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2009 de 15/03/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2007 de 08/03/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2001 de 01/03/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1994 de 17/02/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1993 de 12/02/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1991 de 10/02/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1987 de 03/02/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1983 de 22/01/2021

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1952 de 08/10/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1943 de 02/09/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1940 de 01/09/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1935 de 11/08/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1883 de 24/04/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1888 de 08/05/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1887 de 05/05/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1913 de 17/06/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1904 de 05/06/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1870 de 30/03/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1854 de 06/03/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1853 de 02/03/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1851 de 02/03/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1850 de 27/02/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1845 de 18/02/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1838 de 27/01/2020

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1817 de 14/11/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1815 de 06/11/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1812 de 29/10/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1806 de 21/10/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1802 de 18/10/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1799 de 04/10/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1796 de 04/10/2019

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.587 de 06/04/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.574 de 12/06/1998

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.564 de 28/02/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.541 de 31/01/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.537 de 24/01/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.530 de 08/01/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.527 de 08/01/2018

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.507 de 18/12/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.499 de 24/11/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.476 de 17/10/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.469 de 09/10/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.464 de 26/09/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.446 de 24/08/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.438 de 11/08/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1431 de 03/07/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1414 de 07/07/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1403 de 23/06/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1392 de 02/06/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1389 de 24/05/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1387 de 19/05/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1379 de 08/05/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1378 de 04/05/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1375 de 02/05/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.360 de 05/04/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1358 de 03/04/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1330 de 03/02/2017

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.325 de 25/01/2017

baixar
DECRETO Nº 2.632 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025

Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação do Programa Passageiros do Futuro, com o objetivo de atender 15 (quinze) mil crianças, adolescentes e jovens, diretamente e por meio entidades do terceiro setor, conforme especifica.

baixar
DECRETO Nº 2.630 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025

Revoga o Decreto n° 1.213, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte na realização de despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, conforme especifica.

baixar

Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1.213 de 11/03/2016

baixar
DECRETO Nº 2.633 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025

Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação de auxílio financeiro aos responsáveis pelos cuidados diretos de crianças com neurodivergência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme especifica.

baixar

<
1
2
3
...
45
46
47
48
49
...
1208
1209
1210
>