Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.062 DE 11/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a União dos Vereadores do Estado do Tocantins - UVET.
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DECRETO Nº 2.494 DE 08/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2024
Torna pública a relação de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.058 DE 07/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2024
Institui o Dia Municipal da Advocacia Pública no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.493 DE 07/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2024
Dispõe sobre a destituição de Hiara Matos Araújo Guimarães da função de Conselheira Tutelar.
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DECRETO Nº 2.492 DE 29/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2024
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.490 DE 27/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2024
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), para o biênio 2023/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.491 DE 27/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2024
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.376, de 7 de junho de 2023, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Renováveis, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.489 DE 16/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2024
Designa servidores para atuar como agente de contratação, equipe de apoio, e Comissão de Contratação, conforme específica.
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DECRETO Nº 2.488 DE 15/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para adequar a nomenclatura do cargo que especifica, e adota outras providências.
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