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Institui a Campanha Contra o Racismo em todos os campeonatos municipais de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.168 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Artes Marciais" nas escolas no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.167 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual nos Meios de Transportes Públicos Municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.171 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Institui o Dia da Conscientização da Doença Falciforme no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.166 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.
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DECRETO Nº 2.645 DE 16/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2025
Dispõe sobre a destituição de Edna Martins Eugênio da função de Conselheira Tutelar.
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DECRETO Nº 2.644 DE 15/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Representação em Brasília, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.642 DE 15/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária da Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 2.724
de 25/06/2025
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DECRETO Nº 2.641 DE 15/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Comunitária, e adota outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 2.724
de 25/06/2025
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