Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.040 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Raízes do Amor.
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DECRETO Nº 2.459 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana com 3.283,42m², integrante da Chácara 57, localizada no Loteamento Taquarussu, nesta Capital, destinada à construção da via de acesso que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.042 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Tocantins – ABRASEL/TO.
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DECRETO Nº 2.457 DE 12/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo de provimento em comissão que especifica.
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EMENDA Nº 70 DE 12/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Altera o art. 143 da Lei Orgânica do Município de Palmas da Lei Orgânica do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.458 DE 12/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Altera o Decreto nº 2.399, de 7 de agosto de 2023, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.455 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.
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DECRETO Nº 2.450 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Designa os membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, para o biênio 2023-2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.452 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 2.419, de 25 de setembro de 2023, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas, a aplicação dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e adota outras providências.
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