Retifica o Decreto de 3 de setembro de 2012, que designa diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Lêda Lira Costa Barbosa.
Altera o Decreto de 21 de setembro de 2011, que designa os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, na forma que especifica.
Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 213, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre a reestruturação da Junta de Recursos Fiscais - JUREF, na forma que especifica.