Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 281/2012 DE 13/06/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para representar o município de Palmas em convênio federal, junto ao Ministério do Turismo - MTUR, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/06/2012 DE 13/06/2012
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Raimunda Santana de Oliveira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/06/2012 DE 13/06/2012
Altera o Decreto de 16 de maio de 2011, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1897 DE 13/06/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Grupo de Apoio à Mulher - GAM.
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DECRETO Nº 280/2012 DE 08/06/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2012
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 274, de 17 de maio de 2012, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Karrario Ferreira da Silva, Juatan Cirqueira de França e Wisley Macário Dourado
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Guarda Metropolitano Dayhan Deives Camelo Lopes
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DECRETO Nº 04/06/2012 DE 04/06/2012
Concede Progressão Horizontal, na forma que especifica. Izabel Cristina da Silva Negre e Luciano Barbosa Oliveira
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