Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.857 DE 09/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2026
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança ...
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DECRETO Nº 2.856 DE 09/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.829, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.855 DE 04/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.326 DE 03/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.325 DE 03/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), “O Futuro em Nossas ...
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DECRETO Nº 2.854 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2026
Altera o Anexo II ao Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.853 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2026
Regulamenta a Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 16/03/1990
Dispões o Orçamento Plurianual de investimento do Município de Palmas, para o triênio 1990/1992, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 16/03/1990
Abre a Secretária Municipal de Governo o crédito suplementar de ncz$ 46.968.250,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 42 DE 16/03/1990
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal doar lotes de terras no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.
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