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Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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Estabelece nos limites do município, os Distritos de Palmas e dá outras providências.
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lei ordinária nº 544
de 19/12/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 29/12/1989
transfere a sede do Município de Taquarussu do Porto para Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 29/12/1989
Transfere a sede do Município de Taquarussu doPorto para Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 27/12/1989
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 109
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LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 07/12/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 07/12/1989
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei complementar nº 33
de 09/03/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 07/12/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 23A DE 20/11/1989
Autorizar o Poder executivo Municipal a instituir Decreto a Pauta para avaliação de imovéis, bem como seuregulamento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 18/11/1989
Proíbe a venda de lotes doados e dá outras providências.
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