Últimas Leis

• DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
  Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
  
  
• DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
  Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
  Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
  
  
• DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
  Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
  
  
• DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
  Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
  
  
• DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
  Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
  Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
  
  
• DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
  Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
  
  
• DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
  Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
  
  
• MAIS LEIS