Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 212/2006 DE 04/09/2012
Altera o Parágrafo único do Decreto nº 336, de 21 de dezembro de 2005 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 03/09/2012 DE 03/09/2012
Designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Lêda Lira Costa Barbosa
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DECRETO Nº 03/09/2012 DE 03/09/2012
Designa diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica. Kelma Sousa Teixeira
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DECRETO Nº 298/2012 DE 03/09/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2012
Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
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DECRETO Nº 296/2012 DE 20/08/2012
Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para representar o município de Palmas em convênio federal, junto ao Ministério do Turismo - MTUR, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 20/08/2012 DE 20/08/2012
Retifica dispositivo do Decreto de 6 de dezembro de 2011, que convoca a III Conferência Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 297/2012 DE 17/08/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2012
Altera e acresce alínea ao art. 2º do Decreto nº 266, de 17 de abril de 2012, que institui e nomeia Comissão para Organização e Sistematização do Plano Municipal de Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 294/2012 DE 14/08/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2012
Institui Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P e nomeia os membros, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 295/2012 DE 14/08/2012
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação