Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1891 DE 31/05/2012
Altera a Lei nº 1.165, de 11 de dezembro de 2002, que institui a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1890 DE 31/05/2012
Altera a Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1889 DE 31/05/2012
Cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1888 DE 31/05/2012
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Amparo ao Idoso, no município de Palmas - TO, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.896 DE 31/05/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de Obra de Arte em Edifícios com área igual ou superior a três mil metros quadrados e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1887 DE 29/05/2012
Altera a Lei n° 1832, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual de 2012, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 279/2012 DE 24/05/2012 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2012
Altera o Decreto nº 259, de 6 de março de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2012, na forma que especifica.
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