Designa Diretora da unidade educacional da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas, na forma que especifica.
Maria Irlandia Moura Lima Neris
Autoriza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego a cancelar os processos inadimplentes do Distrito Industrial de Taquaralto, na forma que especifica.
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade Executora Municipal - UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.