Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.586 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2024
Institui a 1ª Revisão do Plano Municipal de Drenagem Urbana (PMDU) do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.581 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Palmas (Compdec), para o biênio 2024/2026.
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DECRETO Nº 2.582 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Família Extensa (GT Família Extensa), na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.580 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Dispõe sobre o ajuste da programação orçamentária e financeira do exercício de 2024 do Poder Executivo, para fins de encerramento da gestão, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.583 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Institui a Comissão Intersetorial para Avaliação, Monitoramento e Revisão do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.585 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.303, de 26 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o quadriênio 2023/2026, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.584 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, na forma que específica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.579 DE 10/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2024
Altera o Anexo XI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.578 DE 08/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/10/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica, e adota outra providência.
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