Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep), gerido por uma Junta Administrativa, conforme previsto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 2.675, de 5 de abril de 2022.
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas).
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DECRETO Nº 2.595 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.591 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.592 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Altera a alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto n° 2.492, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.590 DE 29/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2024
Altera o Anexo III ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.588 DE 25/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2024
Declara luto ofi cial no Município de Palmas pelo falecimento de Luciano Coelho.
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DECRETO Nº 2.589 DE 23/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2024
Altera o inciso I do art. 49 do Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.587 DE 14/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Transfere o “Dia do Servidor Público”, 28 de outubro, consagrado como feriado, para 1° de novembro de 2024.
Diretoria de Tecnologia da Informação