Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.049 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2024.
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DECRETO Nº 2.464 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.463 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.991 DE 22/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Institui o Dia Municipal do Doador Social, no âmbito do Município de Palmas, a ser comemorado no Dia 8 de outubro, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.460 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e indireta do Município de Palmas, nos termos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
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DECRETO Nº 2.462 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.139, de 20 de janeiro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.461 DE 15/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2023
Dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.041 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a APPA - Associação dos Pioneiros de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.039 DE 14/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Clecio Regino de Sousa Cardozo.
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