Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.315 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.310 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.149 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Iramar Glória Reis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.135 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Daniel Borini Zemuner.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.126 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.157 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Denomina a Avenida Parque NS - 15 de Avenida Parque NS - 15 - Junior Coimbra.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.147 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antenor de Muzio Gripp.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.145 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio José de Novaes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.148 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Richard Cleber Sanches Martins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.146 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Julio Cesar do Prado Domingos.
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DECRETO Nº 2.622 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Dispõe sobre a desafetação e a doação ao Instituto Beneficente Xambioá da área de terreno urbano que especifica, e adota outras previdências.
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