Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.469 DE 03/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.056 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa, por meio de parceria público-privada, relativa à rede de iluminação pública, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.055 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Altera a Lei n° 1.837, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização de Atividades Urbanas (FAU) do Município de Palmas, nas partes que especifica e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 434 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.465 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.053 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2023
Altera a Lei no 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, para criar a Secretaria Municipal da Mulher, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.467 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.466 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.054 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui o Programa de Práticas Artísticas da Fundação Cultural de Palmas e adota outras providências.
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