Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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DECRETO Nº 2.812 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Dispõe sobre a autorização para entrada forçada em imóveis fechados ...
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DECRETO Nº 2.814 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto na ...
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DECRETO Nº 2.813 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Reestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e ...
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DECRETO Nº 2.816 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Designa os membros da Comissão de Julgamento de Infrações (CJI), ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.627 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.633 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação de auxílio financeiro aos responsáveis pelos cuidados diretos de crianças com neurodivergência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.629 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Institui a Comissão para Deliberação sobre os Projetos do RodoShopping, dos Camelódromos e da Área Reservada ao Comércio Ambulante (Arca) de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.165 DE 31/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 2.626 DE 31/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.033, de 1º de junho de 2015, que veda a cessão de servidores da Guarda Metropolitana de Palmas e determina o retorno imediato para o órgão de origem, de servidores cedidos ou afastados informalmente, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.624 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.162 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa de Conscientização para Adoção Responsável de Cães sem Raça Definida e medidas de controle populacional canino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.163 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.164 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Feminino.
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