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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.315 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
DECRETO Nº 2.814 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, previsto na ...
DECRETO Nº 2.812 DE 11/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2025
Dispõe sobre a autorização para entrada forçada em imóveis fechados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.162 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa de Conscientização para Adoção Responsável de Cães sem Raça Definida e medidas de controle populacional canino.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 3.174
de 08/04/2025
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
medida provisória nº 2
de 23/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.164 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Feminino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.163 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards.
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DECRETO Nº 2.623 DE 27/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.615, 10 dezembro de 2024, que declara pontos facultativos nas datas de 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, conforme especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 2.615
de 10/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.143 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Batista do Nascimento Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.139 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Andrés Gustavo Sánchez Esteva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.126 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.142 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria de Jesus da Costa e Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.151 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Manuel Gonzalez Cuellar.
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