Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.048 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.045 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Cria e denomina a Feira Maria das Dôres Brito.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.047 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.049 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2024.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.050 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Altera a Lei n° 2.669, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”; a Lei n° 2.832, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2023; e a Lei n° 2.839, de 13 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, para incluir o orçamento para a primeira infância.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.051 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.046 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.052 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
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DECRETO Nº 3.043 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores da Quadra 1.306 Sul.
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