Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 418/2013 DE 27/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Altera o Decreto 342, de 23 de janeiro de 2013, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 416/2013 DE 27/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Designa os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família e adota outras providências.
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DECRETO Nº 414/2013 DE 26/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2013
É facultativo o ponto no dia 28 de março de 2013, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 413/2013 DE 25/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE-PALMAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1953 DE 25/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2013
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmas, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.953 DE 25/03/2013
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Palmas, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 411/2013 DE 21/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria compulsória ao servidor José Pereira da Silva, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação