Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.982 DE 18/07/2013
Cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte - CMAMT, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 279 DE 18/07/2013
Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos, isenção de multas e estabelece alçada para o ajuizamento de execuções fiscais e celebração de acordos judiciais, na forma que especifica.
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EMENDA Nº 060 DE 17/07/2013
Emenda a Lei Orgânica de nº 060/13 de 17 de julho de 2013 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 547/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão Especial criada pelo Decreto 512, de 25 de junho de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 546/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, criada pelo Decreto 511, de 25 de junho de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 544/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2013
Altera o Decreto 396, de 4 de março de 2013, que institui a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 545/2013 DE 16/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2013
DESIGNAR MÁRIO BEZERRA GUIMARÃES, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, para responder, interinamente, pela referida Pasta, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.977 DE 16/07/2013
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores municipais do Quadro Administrativo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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