Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 553/2013 DE 29/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 553/2013 DE 29/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.987 DE 27/07/2013
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Júlio César da Silva Mamede
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DECRETO Nº 551/2013 DE 24/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/07/2013
Revoga o Decreto 246, de 7 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização de uso de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 550/2013 DE 24/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2013
Concede aposentadoria por idade em favor da segurada Maria Dalila Vitor de Oliveira, na forma que especifica e adota outras providências
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DECRETO Nº 549/2013 DE 22/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/07/2013
Nomeia membro julgador suplente da Câmara não tributaria da Junta de Recursos Fiscais – JUREF, na forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.988 DE 22/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/08/2013
Dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos Público Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.986 DE 22/07/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Padre Magalhães.
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DECRETO Nº 548/2013 DE 19/07/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/07/2013
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, constitui o Comitê Gestor Municipal do Programa e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação