Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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DECRETO Nº 410/2013 DE 21/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Francislene Melo Santana, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 412/2013 DE 21/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - Previpalmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 408/2013 DE 20/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Designa os membros para compor a Comissão de Julgamento de Infração – CJI, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 409/2013 DE 20/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2013
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo para o exercício de 2013.
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DECRETO Nº 406/2013 DE 15/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Altera o Decreto 298, de 3 de setembro de 2012, que cria o Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 407/2013 DE 15/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2013
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Comunicação do Poder Executivo Municipal – SICOM e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 405/2013 DE 15/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2013
Regulamenta o Grupo Gestor de Governo (GGG) instituído pelo Decreto Municipal Nº 378, de 8 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 403/2013 DE 11/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2013
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Lucimar Pereira Cirineu Araújo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 402/2013 DE 08/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2013
Institui a Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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