Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.969 DE 08/05/2013
Dispõe sobre a criação da Feira das Artes e Artesanato de Palmas – Fearpa e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.966 DE 08/05/2013
Institui a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas – Fundesportes e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – Funesp e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.965 DE 07/05/2013
Institui o Programa Educacional de Apoio à Iniciação Cultural e Esportiva, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 459/2013 DE 03/05/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2013
Convoca a 5a Conferência Municipal da Cidade de Palmas – CONCIDADE-PALMAS, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.964 DE 29/04/2013
Cria e denomina a unidade escolar de tempo integral que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.963 DE 29/04/2013
Cria e denomina a unidade escolar de tempo integral que especifica.
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DECRETO Nº 454/2013 DE 24/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2013
Altera o Decreto 416, de 27 de março de 2013, que designa os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 458/2013 DE 24/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2013
Altera o Decreto 382, de 13 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 455/2013 DE 23/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2013
Institui Comissão Especial para a realização do 21o Arraiá da Capital, e adota outras providências.
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