Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 400/2013 DE 07/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 401/2013 DE 07/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 399/2013 DE 06/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, da forma que especifica
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DECRETO Nº 396/2013 DE 04/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2013
Institui a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário e dá outras providências.
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DECRETO Nº 398/2013 DE 04/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2013
Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto 341, de 22 de janeiro de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 397/2013 DE 04/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor David da Silva Nascimento, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 395/2013 DE 04/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2013
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU.
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DECRETO Nº 394/2013 DE 04/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2013
Altera o Decreto 378, de 8 de fevereiro de 2013, que institui o Grupo Gestor de Governo, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1954 DE 01/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Dispõe sobre a Reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que epecifica.
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