Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 423/2013 DE 04/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 421/2013 DE 02/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2013
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da Outorga Onerosa.
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DECRETO Nº 404/2013 DE 01/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Palmas - JARI e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.955 DE 01/04/2013
Altera a Lei nº 1.756, de 08 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1955 DE 01/04/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Altera a Lei nº 1.756, de 08 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 417/2013 DE 27/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Altera o Decreto 96, de 28 de maio de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 420/2013 DE 27/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2013
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 419/2013 DE 27/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2013
Revoga o Decreto de 19 de abril de 2011 que constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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DECRETO Nº 415/2013 DE 27/03/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2013
Delega atribuições aos Secretários Municipais, na forma que especifica.
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