Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.845 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.659, de 6 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.222 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Apoio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.323 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Denomina a Unidade de Saúde da Família do Jardim Aureny ...
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DECRETO Nº 2.846 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.591, de 30 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.324 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Denomina de “Campo Municipal José Henrique Alves do Nascimento” o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 448 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2026
Autoriza a desafetação e a doação, com encargos, de área ...
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de ...
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, ...
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 663/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Fátima Farias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 662/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Gumercindo Constâncio de Paula, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 661/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Manoel Antônio dos Santos, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 288 DE 28/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Regula o processo contencioso fiscal, disciplina os processos administrativos tributários e adota outras providências.
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DECRETO Nº 660/2013 DE 28/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2013
NOMEAR, VALÉRIA HOLLUNDER, interinamente, no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 30 de novembro de 2013.
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DECRETO Nº 659/2013 DE 28/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2013
EXONERAR, a pedido, MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA, do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 30 de novembro de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.008 DE 28/11/2013
Torna obrigatório a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.007 DE 28/11/2013
Dispõe sobre os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros - Táxi e Mototáxi, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 28/11/2013
Autoriza o Poder Executivo regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas, e adota outras providências.
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