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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.154 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a União dos Militares do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.149 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Iramar Glória Reis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.131 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Divina Tavares Costa Caetano.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.146 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Julio Cesar do Prado Domingos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 439 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Autoriza a doar, com encargos, o lote de terras que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.122 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Altera a Lei nº 1.558, de 8 de julho de 2008, para acrescer dispositivo, conforme especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.558
de 08/07/2008
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DECRETO Nº 2.619 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento de Acesso Controlado da ARSE 141-A, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.121 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Institui o evento “Palmas Summit”, no âmbito do Município, com a finalidade de fomentar o ecossistema local de inovação, estabelecer conexões, fortalecer a governança local e convergir propósitos junto às vertentes de inovação, conforme especifica.
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EMENDA Nº 71 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2024
Altera o art. 185 da Lei Orgânica do Município de Palmas, para incluir o § 6º.
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Este(a) emenda altera o(a)
lei organica nº 00
de 05/04/1990
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