Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.425 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Institui a Comissão Permanente de Licitação, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.424 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Nomeia os membros do Fórum Permanente de Educação de Palmas - FE-Palmas, para o quadriênio 2023/2027, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.429 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.660, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para substituir membros.
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DECRETO Nº 2.422 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Regulamenta a exploração publicitária no transporte coletivo urbano de passageiros do Sistema de Transporte Coletivo de Palmas (STCP), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.421 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, nas datas que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.423 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética aplicável a agentes públicos e à alta administração pública municipal no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.420 DE 29/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2023
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.419 DE 25/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2023
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas, a aplicação dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.418 DE 21/09/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas - Biênio 2023/2025 e adota outras providências.
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