Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.065 DE 25/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do município de Palmas a "Semana Municipal de Conscientização do uso da internet por crianças", e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.501 DE 25/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2024
Declara ponto facultativo na data de 28 de março de 2024.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 15/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2024
Altera as Leis nos 1.256, de 22 de dezembro de 2003, 1.529, de 10 de março de 2008, 1.966, de 8 de maio de 2013, 1.967, de 8 de maio de 2013, 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, 2.105, de 31 de dezembro de 2014, 2.240, de 23 de março de 2016, 2.299, de 30 de março de 2017, 2.324, de 13 de julho de 2017, 2.803, de 19 de dezembro de 2022, e adota outras providências
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 15/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.499 DE 14/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2024
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016 que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.500 DE 14/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir a função gratificada que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.498 DE 12/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2024
Altera o Decreto n° 2.400, de 7 de agosto de 2023, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados, a aplicação de sanções, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.497 DE 12/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 1.675, de 19 de dezembro de 2018, que institui Comissão Intersetorial de Políticas Públicas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.495 DE 12/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir a função gratificada que especifica, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação