Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.966 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui o Dia do Animal de Estimação – “Dia do Pet” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.969 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, o Dia Municipal Combate à Fome.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.952 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Jackson Leandro Meurer.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Altera a Seção Única do Capítulo VIII do TÍTULO VI da Lei Complementar n° 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.956 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Lincoln Junior de Morais.
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DECRETO Nº 2.432 DE 03/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2023
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.431 DE 03/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.421 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, nas datas que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.422 DE 02/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2023
Regulamenta a exploração publicitária no transporte coletivo urbano de passageiros do Sistema de Transporte Coletivo de Palmas (STCP), conforme especifica.
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