Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.437 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Estabelece horário especial de funcionamento no Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, conforma especifica.
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DECRETO Nº 1.436 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Regulamenta a jornada de trabalho em regime de plantão, no âmbito da gestão municipal do SUS, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.439 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação Funcional dos Procuradores do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1435 DE 09/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2017
Regulamenta, no âmbito do município de Palmas, a circulação de veículos de carga, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1434 DE 08/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2017
Altera o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.433, de 7 de agosto de 2017, que fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.
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DECRETO Nº 1433 DE 07/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.
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DECRETO Nº 1432 DE 04/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica, com ou sem benfeitorias, situadas em Palmas, destinadas ao exercício da política de desenvolvimento urbano, regularização dos parcelamentos implementados, bem como a implantação de novos adensamentos em consonância às diretrizes estabelecidas no Plano Diretor.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.337 DE 02/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/08/2017
Altera a nomenclatura da Avenida LO-19 para a Avenida das Forças Armadas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.430 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Declara luto oficial no município de Palmas, em razão do falecimento de Carmelita Fernandes Mesquita, enfermeira pioneira no Estado do Tocantins.
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