Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 391 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza a desafetação e a doação de área de terras urbanas à Arquidiocese de Palmas, Paróquia Nossa Senhora Aparecida, destinada à sede da instituição religiosa e suas acessões.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 394 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), bem como a realizar os atos necessários à implementação dos programas de investimentos decorrentes.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 393 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), decorrentes de transmissões de bens imóveis para fins de regularização fundiária.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 392 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o caput do art. 1° da Lei Complementar nº 382, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que especifica, e revoga o parágrafo único do mesmo artigo.
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DECRETO Nº 1.485 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e revoga o Decreto n° 1.416, de 18 de julho de 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera os arts. 10 e 13 da Lei Complementar nº 212, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre desafetação, alteração do uso de área pública e criação da Zona Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária por meio de concessão de direito real de uso.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 388 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera dispositivos da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 390 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar áreas públicas ocupadas no Distrito de Buritirana, nesta Capital, mediante a alienação de lotes unifamiliares.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 395 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da linha de crédito do Financiamento para o Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), bem como a realizar os atos necessários à implementação dos programas de investimentos abrangidos.
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