Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 402 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o inciso IV do art. 56 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para limitar a dedução de serviços credenciados a planos de saúde.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 404 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 376, de 28 de junho de 2017, que cria o Programa Especial de Urbanização de Palmas (PEU), como instrumento de planejamento da política urbanística do município de Palmas, para modificar o prazo para apresentação de estudo para inserção de área no Programa.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 403 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Acresce o § 5º ao art. 2º da Lei Complementar nº 299, de 3 de julho de 2014, para limitar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.434 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jorge Henrique Pes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.429 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe, no âmbito do município de Palmas, sobre os honorários de sucumbência, de que trata o § 19 do art. 85 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), estabelece os critérios de distribuição aos Procuradores do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 408 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a criação do Distrito Turístico de Palmas e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o art. 3° da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, para prever regramentos aplicáveis a organização dos setores administrativos e operacionais da Guarda Metropolitana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.441 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walmir de Andrade Santos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 409 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 287, de 28 de novembro de 2013, para modificar a metragem da área total construída e adota outra providência.
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