Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.357 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Institui no Município de Palmas - TO, a Semana da Promoção da Fé e Cultura Gospel.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.355 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Iris Rezende Machado
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.356 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Altera o art. 2° da Lei n° 440, de 14 de outubro de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade da emissão de cartão de passe livre para crianças menores de 7 anos de idade.
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DECRETO Nº 1.490 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Reestrutura, na forma que especifica, o Programa Adote uma Área Verde, instituído pelo Decreto n° 923, de 21 de setembro de 2002, o qual passa a ser denominado Programa Palmas Mais Verde.
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DECRETO Nº 1.488 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, no ano de 2017.
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DECRETO Nº 1.489 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 718, de 10 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria Leila Rodrigues de Sousa.
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DECRETO Nº 1.487 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2017
Altera a alínea “b” do inciso VI e a alínea “a” do inciso XXXVIII, ambas do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.486 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Regulamenta o uso de uniforme, de identificação pessoal e a concessão do Auxílio Pecuniário para Compra de Equipamento - Uniforme, no âmbito da gestão municipal do SUS e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 394 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), bem como a realizar os atos necessários à implementação dos programas de investimentos decorrentes.
Diretoria de Tecnologia da Informação