Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.447 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2017
Delega ao Secretário Municipal da Saúde a competência para expedir ato de requisição administrativa de bens e serviços, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde de Palmas.
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DECRETO Nº 1.445 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas (CMPC) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.444 DE 23/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2017
Institui Comissão Eleitoral para coordenação do processo de habilitação dos representantes de entidades não governamentais do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, define sua constituição e demais regras para implementação do processo eleitoral a ser realizado no 1° Fórum Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas.
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DECRETO Nº 1.443 DE 22/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.419, de 20 de julho de 2017, que “dispõe sobre convite à sociedade civil e convocação de servidores públicos municipais para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e adota outras providências”, para acrescentar nomes de representantes de órgãos municipais.
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DECRETO Nº 1.442 DE 22/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Dispõe sobre a alteração de unidades gestoras responsáveis por programas e ações do Plano Plurianual 2014-2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.338 DE 17/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2017
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Carlos Pereira da Silva.
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DECRETO Nº 1.441 DE 16/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos patrimoniais à Casa Civil do Município de Palmas, Unidade Gestora: 9300, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.440 DE 14/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2017
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.397, de 7 de junho de 2017, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.436 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Regulamenta a jornada de trabalho em regime de plantão, no âmbito da gestão municipal do SUS, conforme especifica.
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