Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.429 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.422, de 31 de julho de 2017, para alterar o nome de membro.
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DECRETO Nº 1422 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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DECRETO Nº 1.428 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Regulamenta a Lei nº 2.330, de 13 de julho de 2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.427 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.425 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o item 2 da alínea “i” do inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.346, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Comissão Especial instituído pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.426 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Cria Comissão Especial para levantamento e proposta de alteração do nome das principais avenidas do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.424 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Dispõe sobre o acréscimo dos incisos V, VI e VII ao art. 2° do Decreto nº 1.034, de 1º de junho de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de que trata a lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.
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DECRETO Nº 1.423 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.336 DE 25/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/07/2017
Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Palmas.
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