Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.415 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Roberta Tum.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.413 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Rosimar Noia Batista.
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DECRETO Nº 2.420 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Teles Carneiro Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.418 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edvaldo Vieira da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.412 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Natividade Macedo Ramalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.419 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Felipe Costa Fraga.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.414 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria de Fátima de Jesus.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.421 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Josivaldo Alves da Silva.
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DECRETO Nº 1670 DE 10/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar as estruturas organizacionais que especifica.
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