Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.421 DE 21/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Regulamenta o processo de instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto, criado pela Lei Complementar n° 68, de 13 de maio de 2003, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.420 DE 21/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, destinadas à mobilidade urbana, ordenamento urbano, expansão das vias urbanas e estruturação da Vila Olímpica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.419 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Dispõe sobre convite à sociedade civil e convocação de servidores públicos municipais para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.418 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Joana Darck Ribeiro da Silva Prado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.417 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.388, de 23 de maio de 2017, que limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.293, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 385 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Dispõe sobre a alteração de uso do solo do imóvel denominado AI-17B da Quadra ARSE 72, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 387 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera o art. 87 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para reajustar os valores da Taxa de Coleta do Lixo, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.333 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para imóveis onde estejam estabelecidas empresas que aderirem ao projeto Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, na forma que especifica.
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