Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1583 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada “ARSO 122”, que especifica.
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DECRETO Nº 1582 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1581 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI.
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DECRETO Nº 1576 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Delega poderes ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e ao Secretário Executivo da Pasta poderes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.580 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Conceder Aposentadoria por Invalidez à Matosalem de Carvalho Lopes, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.579 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Aparecida Barbosa de Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.578 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2017
Altera o art. 1º do Decreto nº 720, de 12 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Raimunda Lila de Nazaré Santos de Almeida.
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DECRETO Nº 1573 DE 27/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2018
Aprova os loteamentos das glebas de terras urbanas denominadas “Jardim Vitoria I” e “Jardim Vitoria II”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1574 DE 27/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão.
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