Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.455 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Reestrutura a Comissão Especial, instituída pelo Decreto n° 1.283, de 12 de setembro de 2016, para implantação, padronização, contabilização e avaliação do levantamento patrimonial e designa seus membros, para readequar a composição e nomes de órgãos.
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DECRETO Nº 1.456 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras localizada no Setor Taquarussú – 2ª Etapa, município de Palmas, destinada à expansão do Cemitério Jardim da Paz.
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DECRETO Nº 1.454 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2017
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o Selo de Eficiência das Unidades Educacionais, estabelece os objetivos e critérios para sua obtenção.
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DECRETO Nº 1.452 DE 05/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2017
Altera o art. 4° e o Anexo Único ao Decreto n° 981, de 2 de março de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão do Sistema Viário no município de Palmas, para alterar a dotação orçamentária e incluir imóveis na lista de desapropriação.
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DECRETO Nº 1.451 DE 04/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2017
Altera os arts. 1° e 4° e os Anexos I e II, todos do Decreto n° 986, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
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DECRETO Nº 1.450 DE 31/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2017
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e revoga o Decreto n° 423, de 4 de abril de 2013.
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DECRETO Nº 1.449 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2017
Fixa preço público mínimo para utilização de área pública por quiosque, trailer ou similares, e revoga o Decreto n° 1.211, de 8 de março de 2016.
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DECRETO Nº 1.446 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.445 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas (CMPC) e dá outras providências.
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