Institui a Gratificação por Exercício de Atividade aos ocupantes do cargo de Biólogo do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
Altera as Leis nº 1.558, de 8 de julho de 2008, nº 1.966, de 8 de maio de 2013, nº 1.967, de 8 de maio de 2013, e nº 2.299, de 30 de março de 2017, conforme especifica.
Acresce o § 7° ao art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, para conceder o direito de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares, conforme especifica.
Altera a tabela III do Anexo Único à Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5
de janeiro de 2016, que designa os contadores
responsáveis pela conferência, envio e assinatura
das remessas contábeis das Unidades Gestoras
deste Município ao Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, nas partes que especifica.
Altera a Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, e dá outras providências.
Altera o art. 6° da Lei nº 2.840, de 3 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas e sobre a carreira de Procurador, e adota outras providências.