Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.564 DE 19/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2024
Regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte para os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.565 DE 19/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2024
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.563 DE 19/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2024
Dispõe sobre o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde), no âmbito da Administração Central da Secretaria Municipal da Saúde.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.108 DE 16/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2024
Institui entre as Políticas Públicas do Município de Palmas campanhas, palestras, orientação e conscientização voltadas aos pais e familiares de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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DECRETO Nº 2.562 DE 13/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2024
Altera o Decreto nº 2.480, de 26 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.107 DE 13/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2024
Institui no âmbito do Município de Palmas -TO, o Programa “Rua para todos” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.106 DE 13/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2024
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a violência e maus tratos às pessoas com deficiência e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.561 DE 13/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.560 DE 08/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2024
Altera o Decreto n° 2.552, de 30 de julho de 2024, que aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada LOTEAMENTO ARSE 135-A, na forma que específica.
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