Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.809 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Preparação do Programa ...
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DECRETO Nº 2.810 DE 05/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.191 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Carta de ABC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.192 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia Municipal do Motoboy e da Motogirl”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.193 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas no Município de Palmas, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho.
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DECRETO Nº 3.192 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia Municipal do Motoboy e da Motogirl”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.190 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Acolher para Vencer.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 444 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alterar a o uso do solo da área pública municipal que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.711 DE 29/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE), conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.189 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, nas partes que especifica.
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