Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 440 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta e indireta dos Poderes do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.120 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2025.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.121 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Institui o evento “Palmas Summit”, no âmbito do Município, com a finalidade de fomentar o ecossistema local de inovação, estabelecer conexões, fortalecer a governança local e convergir propósitos junto às vertentes de inovação, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 437 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar com encargos o lote de terras que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.115 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmense de Tênis de Mesa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.116 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia - ITEA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.118 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Cesar de Menezes Dias Ribeiro.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 438 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Altera o art. 110 da Lei Complementar n° 8, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas), para incluir a concessão de horário especial para o servidor com deficiência, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.117 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Melquisedeque de Pesquisa e Promoção de Cidadania.
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