Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.474 DE 16/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2024
Dispõe sobre a suspensão de execução de serviço extraordinário (“hora-extra e plantão extraordinário”).
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DECRETO Nº 2.471 DE 05/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2024
Nomeia os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2024/2028, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.470 DE 04/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.469 DE 03/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 434 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.056 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa, por meio de parceria público-privada, relativa à rede de iluminação pública, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.467 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.465 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.466 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.
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