Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.054 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui o Programa de Práticas Artísticas da Fundação Cultural de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.466 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.055 DE 29/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Altera a Lei n° 1.837, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização de Atividades Urbanas (FAU) do Município de Palmas, nas partes que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.046 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.044 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da ARSE 91 - ASCOM904S.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.048 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.047 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Institui o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.051 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.052 DE 26/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
Diretoria de Tecnologia da Informação