Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.560 DE 08/08/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2024
Altera o Decreto n° 2.552, de 30 de julho de 2024, que aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada LOTEAMENTO ARSE 135-A, na forma que específica.
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DECRETO Nº 2.557 DE 31/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2024
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas para o biênio 2024/2025 e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 2.558 DE 31/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2024
Altera o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 2.350, de 31 de março de 2023, que institui e designa os membros da Comissão Especial Organizadora de Concurso Público para provimento de cargos e cadastro de reserva para os Planos de Cargos e Carreiras do Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.556 DE 30/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2024
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 2.256, de 14 de setembro de 2022, que designa a Mesa Diretora do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.552 DE 30/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2024
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada LOTEAMENTO ARSE 135-A, na forma que específica.
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DECRETO Nº 2.555 DE 30/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2024
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 de janeiro de 2024, que designa membros para comporem a Comissão Permanente do Plano de Ocupação de Áreas Públicas de que trata o art. 3º do Decreto nº 2.159, de 18 de fevereiro de 2022, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.553 DE 30/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2024
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial de Veraneio denominado Tahiti Residence Resort, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.554 DE 30/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2024
Altera o inciso I do art. 1º Decreto n° 2.527, de 17 de junho de 2024, que designa os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas, para o triênio 2024-2027, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.551 DE 29/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/07/2024
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especifica.
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