Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.588 DE 25/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2024
Declara luto ofi cial no Município de Palmas pelo falecimento de Luciano Coelho.
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DECRETO Nº 2.589 DE 23/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2024
Altera o inciso I do art. 49 do Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.587 DE 14/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Transfere o “Dia do Servidor Público”, 28 de outubro, consagrado como feriado, para 1° de novembro de 2024.
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DECRETO Nº 2.585 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.303, de 26 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o quadriênio 2023/2026, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.583 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Institui a Comissão Intersetorial para Avaliação, Monitoramento e Revisão do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.582 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Família Extensa (GT Família Extensa), na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.580 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Dispõe sobre o ajuste da programação orçamentária e financeira do exercício de 2024 do Poder Executivo, para fins de encerramento da gestão, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.584 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, na forma que específica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.581 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Palmas (Compdec), para o biênio 2024/2026.
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