Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.479 DE 26/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2024
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, o cronograma mensal de desembolso e as alterações orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.481 DE 26/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2024
Regulamenta a Lei nº 2.984, de 16 de novembro de 2023, que institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.480 DE 26/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2024
Regulamenta a Lei nº 2.985, de 16 de novembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.477 DE 26/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2024
Promove Hilton França do Nascimento, Guarda Metropolitano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.478 DE 26/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2024
Revoga os Decretos nº 1.704, de 27 de fevereiro de 2019, e nº 1.739, de 14 de maio de 2019, que especifica.
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DECRETO Nº 2.476 DE 22/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2024
Designa membros para comporem a Comissão Permanente do Plano de Ocupação de Áreas Públicas de que trata o art. 3º do Decreto nº 2.159, de 18 de fevereiro de 2022.
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DECRETO Nº 2.475 DE 18/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/01/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.472 DE 16/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2024
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.467, de 29 de dezembro de 2023, que Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei nº 2.428, de 20 de dezembro de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.474 DE 16/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2024
Dispõe sobre a suspensão de execução de serviço extraordinário (“hora-extra e plantão extraordinário”).
Diretoria de Tecnologia da Informação