Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
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DECRETO Nº 2.489 DE 16/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2024
Designa servidores para atuar como agente de contratação, equipe de apoio, e Comissão de Contratação, conforme específica.
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DECRETO Nº 2.488 DE 15/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para adequar a nomenclatura do cargo que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.487 DE 08/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2024
Regulamenta o inciso XV do art. 80 da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.484 DE 06/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/02/2024
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.219, de 24 de março de 2016, que atribui competências a órgãos e entidades municipais para o funcionamento do Portal da Transparência do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.485 DE 06/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/02/2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.483 DE 06/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.486 DE 06/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/02/2024
Institui o Sistema e-Palmas como sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, para a realização do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.057 DE 05/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/02/2024
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de Palmas, no âmbito das escolas municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.482 DE 27/01/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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