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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.024 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Silvio Renato Rodrigues.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.000 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2023
Altera a Lei nº 2.840, de 3 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas sobre a carreira de Procurador e adota outras providências.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
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de 03/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.013 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Benedito da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.002 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gilton Cleiber Venâncio da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.997 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Cria e denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil Dr. Emilio Fernandes Vasques Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.009 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vicente Alves de Oliveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.007 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Juxson Alves Pereira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.022 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wagner Brito de Araújo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.023 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Robson Rocha Pereira.
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