Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.407 DE 01/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2018
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Violência Autoprovocada na Adolescência, no âmbito municipal.
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DECRETO Nº 1662 DE 23/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2018
Institui a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, e revoga o Decreto nº 1.475, de 16 de outubro de 2017.
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DECRETO Nº 1661 DE 19/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1660 DE 18/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2018
Dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.406 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal o ICAM - Instituto Cultural Amigos da Música.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.405 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rui Fernando Simon.
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DECRETO Nº 1659 DE 16/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2018
Altera o Capítulo III do Anexo Único ao Decreto n° 285, de 27 dezembro de 2006, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1658 DE 11/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2018
Estabelece os prazos para o encerramento da execução orçamentária de 2018.
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DECRETO Nº 1656 DE 04/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2018
Homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 356, de 13 de janeiro de 2016.
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