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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.452 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com Neoplasia Maligna comprovada e estabelece prazo para seu início dos exames.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.448 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Proíbe o uso de capacete no interior de estabelecimentos públicos ou privados como medida de segurança, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 412 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Altera os arts. 14, 19, 20, 21, 25, 26 e 43, da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos.
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Este(a) lei complementar altera o(a)
lei ordinária nº 468
de 06/01/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.456 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Regulamenta o período mínimo de gratuidade e a cobrança nos estacionamentos privados do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.446 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Cultural do Estado do Tocantins - ABENCE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.451 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Denomina de José Reis Nunes à Feira da Quadra 307 Norte, em Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.449 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoa que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.447 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Institui a campanha “Coração de Mulher”.
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DECRETO Nº 1.678 DE 02/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2019
Dispõe sobre a suspensão de execução de serviço extraordinário – “hora extra”.
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