Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1667 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1668 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1666 DE 05/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.570, de 21 de março de 2018, que designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.411 DE 30/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2018
Concede Título de Cidadão Palmenese ao Senhor Márlon Jacinto Reis.
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DECRETO Nº 1664 DE 22/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargos de provimento em comissão, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.409 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, para reajustar o valor da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.408 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019.
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DECRETO Nº 1663 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.410 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera os arts. 1° e 5° da Lei nº 2.332, de 17 de julho de 2017, que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para adequar a nomenclatura do órgão a que é vinculado e aumentar o quantitativo de membros.
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