Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.681 DE 18/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/01/2019
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida relativos às unidades habitacionais dos empreendimentos Recanto das Araras I e II e Jardim Vitória I, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.680 DE 16/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2019
Institui Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro – Proveniente do contrato de financiamento firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.679 DE 08/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 413 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a criação da Zona Especial do Distrito Industrial de Taquaralto, desafeta e altera o uso do solo das áreas que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.445 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Palmas o Dia do Raio Rotam.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.452 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com Neoplasia Maligna comprovada e estabelece prazo para seu início dos exames.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.449 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoa que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.453 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins – ADVETO, em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.450 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
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